A nova lei foi está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a nova medida, as equipes multiprofissionais deverão executar ações com o objetivo de aprimorar da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, provendo a união permanente com a comunidade, operando na influência das relações sociais e institucionais.
As tarefas deverão levar em consideração o projeto político-pedagógico das redes públicas de ensino básico nas instituições. Na publicação, esclarece que as medidas deverão entrar em vigor no prazo de um ano.
Veto derrubado
A nova lei foi sancionada PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara), confirmado pelo Congresso em setembro. Entretanto, somente começa a valer porque os parlamentares derrubaram veto do Poder Executivo ao documento, em novembro. Ao justificar o Veto 37/2019, o comando tinha declarado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Este artigo foi publicado originariamente no site www12.senado.leg.br/noticias/materias/ senado , e foi reproduzido adaptado por equipe do blog cantinho.
