Contra o abuso e maus-tratos em idosos

A Assembleia das Nações Unidas designa 15 de junho como o Dia da Conscientização sobre Maus-tratos e Abusos em Idosos. O abuso de idosos é o tratamento impróprio ou negligente de um idoso por outra pessoa que causa dano ou o expõe a risco de dano à sua saúde, bem-estar ou propriedade.

A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.

Em muitas partes do mundo, o abuso de idosos ocorre sem que haja reconhecimento ou resposta, pois, até recentemente, esse grave problema social estava oculto à vista do público e era considerado um assunto privado. Ainda hoje, o abuso de idosos continua sendo um tabu, subestimado e ignorado pelas sociedades mundialmente. No entanto, há evidências que indicam que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social.

Ocorre nos países em desenvolvimento e nos países desenvolvidos e, no entanto, geralmente é subnotificado. As taxas ou estimativas de prevalência existem apenas em países desenvolvidos selecionados – variando de 1% a 10%. Embora a extensão dos maus-tratos aos idosos seja desconhecida, seu significado social e moral é óbvio e, como tal, exige uma resposta multifacetada, focada na proteção dos seus direitos.

De uma perspectiva social e de saúde, a menos que os setores de atenção primária e de assistência social estejam bem equipados para identificar e lidar com o problema, o abuso de idosos continuará sendo subdiagnosticado e ignorado.

Existem diferentes tipos de abuso de idosos. A saber:

Abuso físico: uso de força física que pode causar lesão, lesão, dor ou incapacidade. Manifesta-se por beliscões, golpes, queimaduras ou outras lesões, capazes de causar dor e/ou incapacidade temporária ou permanente e, em casos extremos, a morte.

Abuso psicológico: ato de infligir tristeza, dor ou angústia por meio de ações verbais ou não verbais. Pode se manifestar por meio de insultos, ameaças, humilhações, infantilizações, indiferença aos seus sentimentos, falta de respeito às suas crenças, rejeição de seus desejos, silêncio pejorativo.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Abuso econômico: exploração, uso ou espoliação de fundos e/ou bens por terceiros. Implica dano, perda, transformação, furto, destruição, retenção ou falsificação de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos destinados à satisfação das necessidades dos idosos. A violência financeira ou material, é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

Abandono e negligência: deserção ou omissão, intencional -ativa- ou não intencional -passiva-, de um indivíduo que assumiu a responsabilidade de fornecer a guarda física ou o cuidado de uma pessoa idosa.

Autonegligência: Comportamento de uma pessoa que ameaça sua própria saúde ou segurança devido à recusa ou falha em fornecer cuidados adequados para si mesma.

Abuso estrutural: falta de políticas sociais e de saúde adequadas, exercícios inadequados e descumprimento de leis e presença de normas sociais ou culturais que resultem em danos ao idoso.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para uma proposta de protocolo de atenção.

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Queremos lembrar que os idosos têm direito a uma aposentadoria digna acima da linha da pobreza. Devem também ter benefícios médicos de excelência, tal é o espírito com que o PAMI foi criado.

Infelizmente, o abuso de idosos não ocorre apenas nos lares, mas também na esfera pública.

Onde procurar orientação ou denunciar:

– unidades municipais de saúde;
– delegacias;
– disque 100 (Direitos Humanos);
– 190: Policia Militar (para situações de risco eminente)

Fontes:

www.gov.br/mdh/pt-br

un.org/development/desa/ageing

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